Decreto institui o CEDETER e o Programa Territórios de Identidade

Publicado em 26/07/2010 em http://www.comunicacao.ba.gov.br

Promover o desenvolvimento econômico e social dos territórios de identidade da Bahia. Este é o objetivo do Programa Territórios de Identidade, instituído pelo decreto n.º 12.354 e publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (25). O programa será coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

O decreto institui ainda o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER), que tem por objetivo, articular e propor ações que promovam o desenvolvimento territorial sustentável do Estado em diálogo permanente com instituições públicas, entidades da sociedade civil e colegiados territoriais.

De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Antônio Alberto Valença, as estratégias do programa deverão contemplar a integração e compatibilização de políticas públicas, com base no planejamento territorial, a ampliação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de interesse do desenvolvimento dos territórios e a valorização das diversidades social, cultural, econômica e geográfica das populações.

Segundo o decreto, visando o desenvolvimento das ações do programa, os órgãos públicos envolvidos poderão firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos da administração pública e também com entidades de direito privado, observada a legislação em vigor.

CEDETER
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER), fórum permanente de caráter consultivo, tem como finalidade subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas e estratégias integrantes do Programa Territórios de Identidade. Em sua composição terá representantes das secretarias estaduais de Planejamento (presidência), de Desenvolvimento e Integração Regional (vice-presidência), da Saúde (SESAB), da Educação (SEC), de Cultura (SECULT), de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de Relações Institucionais (SERIN) e da Agricultura (SEAGRI), além de representantes da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Integração Nacional e oito representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter´s). Os membros do conselho tomarão posse dia 9 de setembro, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM).

Para download do Decreto acesse:

http://www2.casacivil.ba.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm