Os produtores culturais que tiveram os seus projetos aprovados na seleção dos Editais de Museu 2009 do IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) participaram ontem à tarde (dia 12, abril, 2010) da Oficina de Prestação de Contas para serem orientados sobre as determinações legais sobre o uso de recursos públicos estaduais.
O curso aconteceu no Centro Cultural Solar Ferrão onde estão alguns museus do IPAC -, edificação do século 17, tombada individualmente pelo Iphan como Patrimônio do Brasil, localizada no Pelourinho e administrada pelo Instituto. O responsável pelas orientações foi o diretor de Controle da Superintendência de Promoção Cultural (Suprocult) da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba), Manuel Pinto, responsável por analisar a prestação de contas de todos os projetos aprovados no Fundo de Cultura da Bahia.
O IPAC detectou que muitos produtores culturais inscritos na seleção de editais não têm conhecimento pleno da legislação sobre a prestação de contas ao Estado. Muitos proponentes não conhecem os impedimentos do Fundo de Cultura ou não entendem pequenos detalhes, como a necessidade da nota fiscal mesmo na compra de um material de menor importância para o seu projeto, explica o assistente da assessoria técnica do IPAC, Lynon Sampaio.
Além da oficina, os produtores assinaram um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com a Secult-Ba e IPAC, que normatiza itens sobre as obrigações e competências do proponente, vigência, prazos, valores e a liberação de recursos para os projetos, além da prestação de contas. O ordenamento e controle de gastos são fundamentais para uma boa prestação de contas, e fazem com que os produtores consigam utilizar os recursos públicos de forma adequada.
Dentre os projetos aprovados na seleção dos editais de museus, estão o Memorial da Boa Morte, localizado em Cachoeira, o Memorial do Ilê Opó Afonjá, localizado em São Gonçalo, região do Cabula, em Salvador, e o Tramas Tramas e Tramas que é o Museu do Traje do Instituto Feminino da Bahia, com sede na capital baiana. No ano passado, o IPAC lançou três editais para área de Patrimônio Cultural com o investimento de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura, recebendo projetos inscritos de 19 territórios de identidade da Bahia que congregam 229 municípios, dos quais foram escolhidos 22 projetos da sociedade civil.
Neste ano (2010) foram 64 inscritos, 26 aprovados e apenas 16 estão no TAC. Alguns desses projetos estão ainda em fase de saneamento das diligências já que muitos produtores ainda não responderam aos comunicados do IPAC. Os editais do IPAC são uma promoção do Governo da Bahia, através da Secult-Ba e Fundo de Cultura, com apoio da secretaria estadual da Fazenda.
Outras informações sobre editais de Museus e de Patrimônio são encontradas no site www.ipac.ba.gov.br ou podem ser fornecidas através dos Tels. 3117-6491 e 3117-6492 ou, ainda, via mensagens pelo e-mail astec.ipac@gmail.com. Assessoria de Comunicação – IPAC - Em 13.04.2010Jornalista responsável: Geraldo Moniz (1498-MTBa) – (71) 8732-0220Tel. ASCOM/IPAC: (71) 3116-6673, 3117-6490, ascom@ipac.ba.gov.br
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