Através do Fundo de Cultura, Secretaria vai investir R$1,5 milhão no apoio continuado a museus, arquivos, teatros e centros culturais.
Até o dia 28 de junho, a Secretaria de Cultura do Estado recebe inscrições de instituições privadas que tenham interesse em receber recursos do Fundo de Cultura da Bahia para manterem suas ações continuadas. No exercício 2010 estão definidas as seguintes faixas de apoio para os projetos:
Faixa A: 3 (três) projetos de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) anuais;
Faixa B: 3 (três) projetos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) anuais;
Faixa C: 3 (três) projetos de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais;
Faixa D: 3 (três) projetos de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais.
Os projetos apresentados em 2010 deverão ser concluídos em até 12 (doze) meses. Poderão participar Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, sediadas no Estado da Bahia há pelo menos 03 (três) anos, que desenvolvam ações culturais continuadas.
Desde a criação do Programa de Apoio a Instituições Culturais Privadas, o apoio continuado às despesas de manutenção (luz, água, telefone, pessoal) de fundações, institutos, museus e teatros privados passa a contar com respaldo jurídico.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Cultura – SECULT, Central de Atendimento Integrado – Fomento à Cultura, localizada à Av. Tancredo Neves, 776, Ed. Desenbahia, Bloco A, Caminho das Árvores, CEP 41820-904, Salvador/Bahia, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17h30 ou via correio ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R).
Bahia é o único estado brasileiro que tem Programa de Apoio às Instituições
Com o edital, o Governo do Estado vai ampliar o apoio às instituições privadas que desenvolvem ações continuadas.
Atualmente, 13 instituições culturais baianas recebem apoio direto do Estado. Desse conjunto de organizações, 10 (Balé Folclórico da Bahia, Teatro Vila Velha, Theatro XVIII, Museu Carlos Costa Pinto, Museu Hansen Bahia, Academia de Letras da Bahia, Fundação Anísio Teixeira, Fundação Casa de Jorge Amado, Instituto Geográfico Histórico da Bahia e Fundação Pierre Verger) já eram apoiadas pela antiga Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) e três (Teatro Gamboa, Museu da Misericórdia e Teatro Popular de Ilhéus) passaram a contar com o apoio da SECULT na atual gestão.
O Programa vincula o custeio das despesas de luz, água, pessoal e telefone ao plano de atividades e, por isso, redireciona o foco do apoio para o estímulo ao desempenho e à diversificação e dinamização das atividades culturais realizadas, com a exigência da apresentação de um Plano de Atividades Plurianual. Do total do valor de apoio, 80% serão repassados no início de cada trimestre e 20% no final do trimestre, de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas pela própria instituição.
Outra novidade é o valor de até 10% extra para investimento caso a instituição consiga captar recursos privados (não incentivados). Além do apoio via Fundo de Cultura, as instituições também podem obter recursos do Estado para seus projetos através do Fazcultura, que é um mecanismo de incentivo ao patrocínio cultural.
O modelo proposto pela Secretaria de Cultura da Bahia recebeu contribuições das próprias instituições e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão de assessoramento jurídico do governo. Os critérios e categorias para definição do valor de apoio a cada instituição vão levar em conta o tempo de existência, patrimônio/equipamentos, planos de atividades e abrangência de público.
O novo modelo também cria Comissão de Monitoramente e Avaliação, formadas paritariamente com membros do Estado e da sociedade civil com a responsabilidade de subsidiar a análise dos projetos e indicar futuros aperfeiçoamentos no programa.
Histórico
Desde o início da atual gestão, o Fundo de Cultura da Bahia, principal mecanismo de apoio direto à produção cultural do Estado, vem passando por uma reestruturação. Muitas das mudanças tiveram como motivação inicial questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão de assessoria jurídica do Estado, a partir de auditoria realizada pelo TCE em 2006, com ampla repercussão na imprensa.
O relatório apresentado pelo TCE em 2007, no início dessa gestão, apontava irregularidades em alguns convênios do Fundo de Cultura e questionava a excessiva concentração de recursos em poucas instituições, o que levou a uma revisão dos projetos apoiados e ao estabelecimento do teto de apoio anual de R$400 mil, com contrapartida de 20%, para apoio continuado a fundações, institutos, museus e teatros privados, com abertura de inscrições para novos projetos. Com isso, 11 convênios foram renovados e três novas instituições (Teatro Nova Gamboa, Teatro Popular de Ilhéus e Museu da Misericórdia) passaram a ser contempladas, somando 14 instituições apoiadas hoje pelo Fundo de Cultura.
Entre os 11 equipamentos culturais privados que tiveram seus convênios renovados, três foram diretamente atingidos por essas medidas: Museu Carlos Costa Pinto, Fundação Casa de Jorge Amado e Balé Folclórico. Todas as demais recebiam valores anuais abaixo desse teto, entre R$110 mil e R$350 mil.
O projeto de ampliação do número de instituições apoiadas foi suspenso por recomendação da PGE, que passou a questionar o custeio de despesas de manutenção (contas de água, luz, telefone, climatização, pessoal) de instituições privadas com recursos públicos. Com isso, o pagamento de encargos trabalhistas através do apoio concedido via Fundo foi vetado, mas a Secult garantiu a continuidade dos repasses assumindo o compromisso, junto à PGE e às instituições, de estruturar um modelo de apoio amparado pelos marcos legais que regulamentam os mecanismos de fomento à Cultura no Brasil e que agora foi formalizado através da portaria número 148, de 23 de setembro de 2009.
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